Saber quais tipos de assinatura eletrônica os cartórios, juizados, bancos e demais instituições públicas aceitam é uma dúvida muito comum.
Atualmente, onde a assinatura eletrônica está sendo usada em uma grande variedade de documentos e situações, torna-se fundamental compreender as especificidades e indicações de cada tipo, afinal existem diferentes camadas de segurança e autenticação.
Entenda neste post quais são esses tipos de assinatura eletrônica e quais delas são aceitas por órgãos públicos.
Quais São os Tipos de Assinatura Eletrônica?
A assinatura eletrônica é versátil e tem uma grande variedade de aplicações disponíveis. Para se adequar a diferentes necessidades e tipos de documentos, foram desenvolvidos três tipos. Conheça-os.
- Simples: ganha esse nome porque seu sistema de segurança tende a ser pouco complexo. É o tipo que identifica o signatário por meio da associação das informações pessoais (CPF, Data de Nascimento, Geolocalização, IP) e a captação do tempo exato em que cada assinatura ocorreu.
- Avançada: seu sistema de segurança é mais complexo e solicita dados mais estruturados, como token, vídeo-selfie, PIX ou biometria, etc. É mais indicado para documentos que exigem mais segurança no processo de assinatura.
- Qualificada: também conhecida por assinatura digital, a do tipo qualificada só pode ser feita por quem possui um certificado digital emitido por órgãos credenciados.
Esse modelo de assinatura eletrônica comprova a identidade do usuário por meio de chaves criptográficas assimétricas, tornando-a com o mesmo valor jurídico do que a assinatura manual.
Afinal, os Órgãos Públicos Aceitam Algum tipo de Assinatura Eletrônica?
Principalmente quando falamos em cartórios, juizados, bancos e demais instituições governamentais, é comum ouvir que esse tipo de estabelecimento aceita apenas assinaturas manuscritas, mas, na verdade, não é assim.
Essa crença ainda existe justamente porque algumas pessoas não conhecem a assinatura digital e o nível de segurança dessa transação.
Outro ponto que vai no caminho contrário dessa crença é que existem leis que atestam a validade jurídica da assinatura digital, como a MP 2200-2, de 2001 e a Lei 14.063, de 2020.
Ou seja, os órgãos públicos aceitam a assinatura qualificada, que é nada mais que a assinatura digital, feita com o certificado digital.
No entanto, existe uma condição que muitas pessoas não conhecem: para o documento permanecer conforme as diretrizes, precisa que todos os envolvidos assinem com o certificado digital. Em regra, ao utilizar o site oficial ITI, todas as assinaturas deverão estar presentes a fim de terem iguais validades.
Inclusive, clientes nossos já passaram por situações de ter que cancelar uma negociação devido ao desconhecimento da existência desta obrigação. Sendo assim, busque sempre compreender o tipo de assinatura eletrônica aceita para a sua situação.
Por Que o Certificado Digital é Tão Importante
Provavelmente você já conhece o certificado digital, mas é importante entender mais sobre essa camada de segurança aceita em todo o Brasil.
Ele é um arquivo eletrônico que carrega informações como CPF, CNPJ, Nome e demais dados de uma pessoa física ou jurídica.
No certificado também existe um nome de usuário, uma chave pública usada para validar a assinatura e uma chave privada de conhecimento único do usuário e que garante a autenticidade da assinatura.
Resumidamente, funciona como uma identidade digital que relaciona o CPF ou CNPJ a uma chave criptografada única, capaz de ratificar a assinatura.
Certificado Digital é mais Seguro que Assinatura Manuscrita?
O certificado digital é o método de confirmação aceito pelos órgãos públicos justamente porque é o mais seguro de todos.
Ainda falando sobre a segurança e validade jurídica do certificado digital, as assinaturas feitas por ele são ainda mais seguras do que a manuscrita.
Por outro lado, quando a assinatura é realizada digitalmente, o código gerado pelo documento é criptografado. Se for interceptado, o invasor não conseguirá ver o conteúdo dentro do hash, que só pode ser aberto com a chave privada.
Portanto, realizar assinaturas com certificados digitais é muito mais seguro do que assinar fisicamente. Cada certificado atribui códigos únicos aos documentos e assinaturas, aumentando a segurança e protegendo a integridade deles.
Tipos de Certificado Digital mais Usados
Existem diversos tipos de certificados, conforme a necessidade.
Atualmente, os tipos mais usados e aceitos em plataformas de assinaturas eletrônicas e digitais, como a D4Sign são:
- A1: 100% digital e com duração de 1 ano, o modelo A1 é armazenado no próprio computador do usuário, podendo ser usado em mais de um dispositivo simultaneamente, o que pode ser bastante útil para empresas com filiais.
- A3 Físico: Já o A3 precisa ter sua chave armazenada em um dispositivo físico, como um token ou cartão. Sua duração é de 36 meses, mas só pode ser usado em um dispositivo por vez.
Indicações de Uso da Assinatura Digital
A assinatura digital feita a partir de um certificado digital ICP-Brasil é indicada em diversas situações onde a segurança e a autenticidade dos documentos são essenciais. Algumas das principais situações incluem:
Transferência e registro de bens imóveis: ela garante a validade jurídica e a segurança das transações imobiliárias, evitando fraudes e proporcionando uma tramitação mais ágil e confiável.
Documentos de saúde: a assinatura digital assegura que receitas médicas e outros documentos de saúde sejam autênticos, ajudando a prevenir falsificações e garantindo que as prescrições sejam seguras e confiáveis.
Emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e): nesse caso facilita o controle e a fiscalização por parte das autoridades tributárias e assegura a validade jurídica das transações comerciais.
Processos judiciais eletrônicos (PJe): em ambientes judiciais, a assinatura digital garante a validade jurídica dos documentos processuais, facilitando o trâmite eletrônico de ações e recursos.
Declarações e relatórios enviados ao governo: documentos como relatórios financeiros e outros documentos oficiais enviados a órgãos governamentais são mais seguros e autênticos com a assinatura digital.
Transações bancárias e financeiras: essa forma de assinatura valida transações financeiras, contratos de empréstimo e outros documentos bancários, garantindo a segurança das operações.
Envie e Assine Documentos com a D4Sign
Agora que você já entendeu mais sobre os tipos de assinatura eletrônica aceitos por órgãos públicos, saiba que a D4Sign é a maior plataforma de assinatura digital e eletrônica do Brasil, e a única com 15 pontos de autenticação.
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